Constituição dos Estados Unidos
Pouca coisa mudou nos últimos 220 anos para os americanos – ao menos no que se refere à Constituição do país, elaborada em 1787. Até hoje, ela só recebeu 27 emendas ao texto original – a que estabelecia a Lei Seca foi a única revogada. As dez primeiras, chamadas Bill of Rights (carta de direitos), foram aprovadas apenas quatro anos depois. Elas estabeleciam, por exemplo, as liberdades de expressão e de religiosidade. Só para comparar, o Brasil já teve oito constituições, sem contar as provisórias. A última, de 1988, já sofreu 53 emendas.
O documento americano remonta à revolução de 1776, quando as 13 colônias britânicas da costa atlântica se tornaram independentes da Inglaterra. A oficialização da soberania de cada colônia se deu com a redação dos Artigos da Confederação, em 1781. Isso, no entanto, não impediu uma sucessão de crises, como a disputa interna dos moradores por terras do oeste. O caso levou à formação de uma convenção democrática em Filadélfia, no estado da Pensilvânia. Lá a Constituição foi elaborada, de maio a setembro de 1787.
Ela foi o primeiro texto constitucional moderno a lastrear os princípios fundamentais da igualdade e da liberdade, antes mesmo da Revolução Francesa, iniciada em 1789. Foi também pioneira em consagrar a divisão dos poderes do Estado em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. A carta, porém, não prevê grande parte dos interesses de estados e municípios, que decidem por conta própria temas como pena de morte, aborto, jogos de azar. Além disso, a Justiça tem o poder de interpretar a Constituição de acordo com as mudanças sócio-econômicas e culturais do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário